Aborda o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações previstas pelo Código Civil Brasileiro, em vigor desde 2003, que compreende 2.046 artigos. Determina, em sua parte geral, o direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. No segmento especial trata do direito das instituições, do direito da família, direito da sucessão, direito das obrigações, dentre outros.

Alguns dos casos em que podemos te ajudar:

• Assuntos da pessoa natural, física ou jurídica, no que respeita ao direito das pessoas, das coisas, direito autoral;
• Emancipação;
• Naturalização;
• Retificação de nomes e demais acentos do Registro Civil;
• Desapropriação;
• Usufruto;
• Usucapião;
• Execução e cobrança de títulos;
• Confecção, extinção, rescisão, resolução e revisão de contratos;
• Responsabilidade civil;
• Indenização e ressarcimento de danos à imagem, materiais, morais e estéticos;
• Locação de imóveis urbano e rural, residencial e comercial;

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