Você costuma solicitar a nota fiscal em todos os lugares em que realiza compras ou adquire serviços?
A verdade é que muitos consumidores somente associam a exigência da nota fiscal à compra de mercadorias. E quando contratam serviços, ela acaba ficando esquecida.
A nota fiscal é extremamente importante na relação entre o fornecedor e o consumidor. Através deste documento, o consumidor pode exercer seu direito a reparos e garantias do produto. Em seu conteúdo devem constar todos os dados referentes à transação: data, nome do produto, serviço prestado, quantidade, preço e valor total pago pelo comprador.
Todo fornecedor é obrigado a entregar a nota fiscal, e se não o fizer, o consumidor deve solicita-la sempre. A nota é o comprovante da relação firmada entre as partes.
Também é através da nota fiscal que a arrecadação de impostos está assegurada. Com estas informações, o governo pode o controlar o pagamento de impostos relativos às transações. Já que todo tipo de negócio está sujeito ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e ao ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). E esta verba posteriormente será aplicada em ações e políticas públicas para a população do próprio município.
Para incentivar os cidadãos a solicitarem a nota fiscal, o Governo do Estado de São Paulo criou o Programa Nota Fiscal Paulista, que devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Todas as pessoas cadastradas, podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.
